O processo canônico sobre os delitos contra menores
DOI:
https://doi.org/10.29386/reb.v72i287.853Palavras-chave:
Direito Canônico, Delito, Ordinário.Resumo
As notícias sobre crimes contra menores envolvendo clérigos têm repercutido intensamente na imprensa. Nos últimos tempos, a legislação eclesiástica sobre o assunto foi sendo aperfeiçoada em duas direções: assegurar o cumprimento da justiça e a proteção às vítimas e o direito de defesa aos clérigos acusados. A notícia ou denúncia do delito ao Ordinário deve responder aos requisitos: o conteúdo do delito contra o sexto mandamento e a credibilidade da denúncia. O agir do Ordinário ao receber a notícia sobre o delito visa, inicialmente, a proteção do menor; por isso, a prudência é sempre a primeira das virtudes, assegurando a boa fama do clérigo investigado. Neste sentido, desenvolvem-se as normas sobre o método da investigação prévia que pode chegar ao afastamento do acusado do ministério sagrado, iniciando o processo penal administrativo ou judicial. Contudo, a falta de credibilidade da acusação pode levar ao encerramento e ao arquivamento da denúncia. De fato, o processo canônico é instrumento de justiça e todos os envolvidos neste trabalho eclesial são chamados a testemunhar a caridade.
Abstract: News of crimes against minors involving clerics has been strongly reflected in the press. In recent times the ecclesiastical legislation on the subject has been refined in two directions: firstly to ensure the fulfilment of justice and protection to victims, and secondly the right to defend accused clergy. The news of the offence to the Ordinary must meet the following requirements: the content of an offence against the sixth commandment and the credibility of the complaint. The initial act of the Ordinary on knowledge of the offence is to protect minors, so caution is always the first virtue, as well as ensuring the good reputation of the cleric is investigated. In this sense, the Church has developed rules on the method of prior research, which may result in the removal of the accused from the sacred ministry, and include initiating criminal proceedings and/or administrative proceedings. However, the lack of credibility of the prosecution can lead to a conclusion and the filing of the complaint. In fact, the canonical process is an instrument of justice and all involved in this work and within the Church are called to witness to charity.
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Referências
Fontes
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION, Manual diagnóstico e es-
tatístico de transtornos mentais, DSM-IV-TR, 4ª ed., Artmed, Porto Alegre 2002.
BENTO XVI, Alocução ao Tribunal da Rota Romana, em: AAS 102 (2010) 880-882.
CONCÍLIO ECUMÊNICO VATICANO II, Constituição Pastoral
Gaudium et spes, 7 dez 1965, em: AAS 58 (1966) 1025-115.
CONGREGAÇÃO PARA DOUTRINA DA FÉ, Modificações introduzidas nas normas sobre os delitos mais graves, em: AAS 102 (2010) 419-434.
______, Carta circular para ajudar as conferências episcopais na preparação de linhas diretrizes no tratamento dos casos de abuso sexual contra menores por parte de clérigos, em: www.vatican.va – (Congregação para Doutrina da Fé – Documentos disciplinares – 03/05/2011).
CONGREGAÇÃO PARA O CULTO DIVINO E A DISCIPLINA
DOS SACRAMENTOS, Entre las más delicadas responsabilidades: a los Exc.mos y Rev.mos Señores Obispos diocesanos y demás Ordinários canonicamente facultados para llamar a las Sagradas Ordenes sobre los escrutínios acerca la idoneidad de los candidatos, Prot. N. 589/97, 10 de novembro de 1997, em: Notitiae 33 (1997) 495-506; também em: Communicationes 30 (1998) 50-59, anexo 1, n. 10.
JOãO PAULO II, Alocução ao Tribunal da Rota Romana, em: AAS 82 (1990) 872-877.
______, Alocução ao Tribunal da Rota Romana, em: AAS 82 (1990) 872-877.
______, Alocução ao Tribunal da Rota Romana, em: AAS 86 (1994) 947-952.
______, Alocução ao Tribunal da Rota Romana, em: AAS 97 (2005) 164-166.
______, Catecismo da Igreja Católica, promulgado pela Constituição Apostólica Fidei depositum, em: AAS 86 (1994) 113-118.
______, Código de Direito Canônico (CIC-1983), promulgado pela Constitutição Apostolica Sacrae disciplinae leges, em: AAS 75 (1983) 1-317.
JOãO XXIII, Encíclica Pacem in terris, em: AAS 55 (1963) 260-272.
PIO XII, Alocução ao Tribunal da Rota Romana, em: AAS 34 (1942) 339-343.
PONTIFICIA COMMISSIO CODICI IURIS CANONICI RECOG-
NOSCENDO, De previa investigatione, em: Communicationes 12 (1980) 189-190.
______, De processus evolutione, em: Communicationes 11 (1980) 194.
Autores
CENALMOR, D., C. 220, em: MARZOA, A. (coord.), Comentario exegético al Código de Derecho Canónico, Navarra 1997, p. 137-142.
FERRATO, A., Diritto alla buona fama e all’intimità nel processo canonico: legislazione canonica e legislazione italiana a confronto, Theses ad doctoratum in iure canonico assequendum, Roma 2002. [qual universidade?]
GERALDO, D., O processo de admissão à vida consagrada, Biblos, Santa Maria 2010.
GRISEZ, G., Le condizioni per assumere rettamente l’impegno del celibato, em: Seminarium: commentarii pro seminarius, vocationibus ecclesiasticis, universitatibus et scholis catholicis, 42/1-2 (2002) 279-290.
GULA, R.M., Ética no ministério pastoral, Loyola, São Paulo 2001.
LOMBARDIA, P.,/ARRIETA, J.I. (eds.), C. 220, em: Código de Derecho Canónico: edición anotada, Pamplona 1983, p. 179.
PEQUIM, B., Cordeiro ou lobo?, em: www.redepsi.com.br (artigos – a lei e a justiça no campo psi).
PINGHIN, B.F., Diritto penale canonico, Marcianum Press, Venezia 2008.
SALVADOR, C.C./EMBIL, J.M.U., Delito, em: Dicionário de direito canônico, Loyola, São Paulo 1993, p. 238-239.
SOBRINO, J., Arrogância e humildade: nota sobre atualidade eclesial, em: Concilium 337 (2010) 130-136.
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