O processo canônico sobre os delitos contra menores
DOI:
https://doi.org/10.29386/reb.v72i287.853Parole chiave:
Direito Canônico, Delito, Ordinário.Abstract
As notícias sobre crimes contra menores envolvendo clérigos têm repercutido intensamente na imprensa. Nos últimos tempos, a legislação eclesiástica sobre o assunto foi sendo aperfeiçoada em duas direções: assegurar o cumprimento da justiça e a proteção às vítimas e o direito de defesa aos clérigos acusados. A notícia ou denúncia do delito ao Ordinário deve responder aos requisitos: o conteúdo do delito contra o sexto mandamento e a credibilidade da denúncia. O agir do Ordinário ao receber a notícia sobre o delito visa, inicialmente, a proteção do menor; por isso, a prudência é sempre a primeira das virtudes, assegurando a boa fama do clérigo investigado. Neste sentido, desenvolvem-se as normas sobre o método da investigação prévia que pode chegar ao afastamento do acusado do ministério sagrado, iniciando o processo penal administrativo ou judicial. Contudo, a falta de credibilidade da acusação pode levar ao encerramento e ao arquivamento da denúncia. De fato, o processo canônico é instrumento de justiça e todos os envolvidos neste trabalho eclesial são chamados a testemunhar a caridade.
Abstract: News of crimes against minors involving clerics has been strongly reflected in the press. In recent times the ecclesiastical legislation on the subject has been refined in two directions: firstly to ensure the fulfilment of justice and protection to victims, and secondly the right to defend accused clergy. The news of the offence to the Ordinary must meet the following requirements: the content of an offence against the sixth commandment and the credibility of the complaint. The initial act of the Ordinary on knowledge of the offence is to protect minors, so caution is always the first virtue, as well as ensuring the good reputation of the cleric is investigated. In this sense, the Church has developed rules on the method of prior research, which may result in the removal of the accused from the sacred ministry, and include initiating criminal proceedings and/or administrative proceedings. However, the lack of credibility of the prosecution can lead to a conclusion and the filing of the complaint. In fact, the canonical process is an instrument of justice and all involved in this work and within the Church are called to witness to charity.
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