A carta apostólica Mitis Iudex Dominus Iesus como legado de Francisco para o acesso à justiça canônica
O exemplo do Tribunal Diocesano de Petrópolis-RJ
DOI:
https://doi.org/10.29386/reb.v83i325.4882Palavras-chave:
MIDI; Papa Francisco; Nulidade de Matrimônio Canônico; Tribunal Diocesano.Resumo
A Carta Apostólica Mitis Iudex Dominus Iesus (MIDI), decretada em 2015 pelo Papa Francisco, apesar de se direcionar às causas de nulidade do matrimônio (Código de Direito Canônico, câns. 1671-1691), teria impulsionado mecanismos gerais de acesso à Justiça Canônica. Em busca de confirmar os efeitos do MIDI, refletiu-se sobre as alterações processuais, a criação de Tribunais Diocesanos, bem como sobre a participação de leigos e o papel da pastoral familiar e judiciária. Para tanto, através de revisão narrativa da doutrina e legislação, foi realizada breve síntese sobre as causas e ritos processuais para a declaração da nulidade matrimonial. Além disso, por meio de levantamento de dados fornecidos pelo Tribunal Eclesiástico Diocesano de Petrópolis-RJ, buscou-se reconhecer empiricamente tais novidades. A partir da análise, foi possível reconhecer o impulso do MIDI para o acesso à Justiça Canônica, o que foi corroborado pela criação do órgão judiciário da Diocese de Petrópolis-RJ, respondendo à demanda por ações na sua jurisdição.
Abstract: The Apostolic Letter Mitis Iudex Dominus Iesus (MIDI), decreed in 2015 by Pope Francis, despite addressing the causes of nullity of marriage (Code of Canon Law, cans. 1671-1691), ended up boosting general mechanisms for access to justice. Seeking to confirm the effects of MIDI, it was reflectioned on procedural changes, the creation of Diocesan Courts, as well as on the participation of lay people, and the role of family and judicial ministry. To this end, through a narrative review of doctrine and legislation, a summary was carried out on the causes and procedural rites for the declaration of matrimonial nullity. In addition, through data collection provided by the Diocesan Ecclesiastical Court of Petrópolis-RJ, we sought to empirically recognize such novelties. From the analysis, it was possible to acknowledge the impulse of MIDI for access to Canonical Justice, which was corroborated by the creation of the judiciary body of the Diocese of Petrópolis-RJ, responding to the demand for actions in its jurisdiction.
Keywords: MIDI; Pope Francis; Nullity of Canonical Marriage; Diocesan Tribunal.
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